Direto ao Direito

STALKEAR É REALMENTE CRIME?

Quando não podemos acreditar em tudo que se vê na internet

Direto ao Direito

Direto ao DireitoEscrita por Carolina Lopes, Direto ao Direito traz a proposta de descomplicar as situações jurídicas do cotidiano, a fim de propiciar a todos, informações essenciais na garantia dos seus direitos. Carol é ativista, feminista, advogada criminalista, especialista em direito penal econômico, Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecedora e atuante do direito civil (consumerista) e jiu-jiteira faixa azul.

05/04/2021 13h27Atualizado há 2 semanas
Por: Redação
Fonte: Carolina Lopes

No último dia 31 de março de 2021, o presidente da República Federativa do Brasil, sancionou (aprovou) uma nova lei de número 14.132/2021, conhecida como Lei Stalker.

Mas, o que, realmente, significa stalkear alguém?

Stalker é uma palavra de origem inglesa, que significa vigiar/espiar alguém e se tornou muito famosa em todo Brasil, sendo usada constantemente quando nos referimos a olhar a rede social de alguma pessoa.

A ideia de espionar alguém, sem que ela saiba, fazer comentários com alguém que você confia (você olha o instagram de alguém e verifica tal coisa, daí, liga para sua amiga para contar), NÃO SE CONFIGURA CRIME!

O crime é a perseguição, é importunar a pessoa, não permitindo que ela seja livre para fazer o que gostaria de fazer. É fazer comentários em suas redes sociais menosprezando, humilhando e diminuindo esta pessoa, por qualquer motivo que seja, por seu cabelo, sua pele, alguma deficiência física ou mental.

Vamos dar uma olhada no que a lei diz:

Art. 147-A. Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.

Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

§ 1o A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:

I – contra criança, adolescente ou idoso;

II – contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2o-A do art. 121 deste Código;

III – mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com emprego de arma.

§ 2o As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.

§ 3o Somente se procede mediante representação.”

 

Vejam bem, liberdade de expressão não deve ser confundida com libertinagem, posso não concordar com certo posicionamento de alguém e fazer esse comentário, o que não posso, é começar a xingá-lo e persegui-lo pelo mesmo motivo, ou melhor, por qualquer um.

Esta nova lei é um grande passo para as vítimas de crimes cibernéticos que sofrem ataques constantemente.

Não podemos esquecer que, a maioria dessas vítimas são pessoas negras, sobretudo, mulheres negras.

Então, pessoal, podem ficar despreocupados, que dar aquela boa e velha stalkeada na rede social de alguém para conhecer melhor ou para descobrir algo que lhe incomoda ou porque você simplesmente quer, não importunando ninguém, não é crime e podemos continuar praticando tranquilamente.

Espero que tenham gostado do texto e compartilhem para que mais pessoas possam ter acesso às informações.

Excelente início de semana para todos vocês.

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