Descumprimento

Governo aceitou quebrar regras do contrato na compra da Covaxin

O governo suspendeu a compra dias depois das suspeitas de irregularidades serem divulgadas.

15/07/2021 15h25
Por: Redação
Fonte: Redação

Novos documentos apontam que a Precisa Medicamentos, intermediadora da Bharat Biotech, descumpriu cláusulas do contrato assinado com o governo federal, sem que houvesse qualquer contestação. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o contrato com o Ministério da Saúde para a aquisição da Covaxin previa que a garantia no valor de US$ 15 milhões (R$ 80,7 milhões) deveria ser dada por caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

No entanto, o governo de Jair Bolsonaro aceitou da empresa intermediadora uma ‘fiança fidejussória’, do tipo pessoal e bem mais frágil do que as solicitadas em contrato. A “carta de fiança” foi emitida pela Fib Bank, que não é uma instituição bancária registrada no Banco Central e que também não é uma seguradora.

Conforme especialistas ouvidos pela Folha, a garantia do tipo fidejussória não corresponde a nenhuma das três opções acordadas no contrato. Segundo o contrato, a garantia dada deve ser acionada em caso de descumprimento de cláusulas pela Precisa. O objetivo é garantir a “operação financeira e logística” do contrato.

Além de uma garantia mais frágil, a Precisa descumpriu ainda o prazo para apresentação do documento, que deveria ser entregue até dez dias após a assinatura do termo, ou seja, até o dia 7 de março. No entanto, a garantia só foi apresentada no dia 17 de março, sem que o governo contestasse o atraso.

O contrato entre a Precisa e o governo é alvo de investigação na CPI da Covid no Senado. O governo suspendeu a compra dias depois das suspeitas de irregularidades serem divulgadas.

 

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