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Na Argentina, cuidar dos filhos é considerado trabalho e contará para aposentadoria

Mudança na legislação do país vizinho permitirá que até 155 mil mulheres que têm mais de 60 anos, ou que saíram do emprego para se dedicar exclusivamente aos cuidados maternos, possam se aposentar

21/07/2021 17h45
Por: Redação
Fonte: Redação

O governo da Argentina apresentou oficialmente o Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, que permitirá até 155 mil mulheres se aposentarem contando como tempo de trabalho o período em que ficaram cuidando da criação dos filhos.

A ANSES (Administração Nacional de Seguridade Social), responsável pelas políticas de previdência no país vizinho informou que a mudança beneficiará também as argentinas que precisaram largar o emprego para se dedicar exclusivamente aos cuidados maternos, assim como as mulheres com mais de 60 anos que ainda não tinham somado o tempo mínimo de contribuição para se aposentar.

Entre outras regras para concessão do benefício a essas mulheres estão um ano de aporte por cada filho, como regra geral; dois anos por filho, em caso de adoção de uma criança ou adolescente menor de idade; dois anos se se tratar de um filho com deficiência e três anos caso tenha recebido a AUH (Asignación Universal por Hijo) por 12 meses, consecutivos ou não, uma espécie de benefício mensal destinado a pais ou responsáveis que estejam desempregados ou tenham baixa renda.

A justificativa para o projeto, segundo a ANSES, é reparar e corrigir uma injustiça que ocorria na legislação trabalhista argentina, uma vez que mulheres acumulam funções domésticas e maternas junto ao tempo de serviço em seus empregos.

Um levantamento realizado pela Casa Rosada mostrou que aproximadamente 44% das mulheres com idade para se aposentar no país não conseguiam o benefício por não terem o número de anos trabalhados exigido por lei e que isso ocorria em grande parte pelo fato de muitas delas terem ficado fora do mercado de trabalho em decorrência do compromisso de cuidar dos filhos.

A Argentina não é primeiro país da região a promover tal mudança na lei trabalhista. O Uruguai também já havia adotado um regime que diferencia os contribuintes da previdência por gênero, levando em consideração a maior dificuldade das mulheres em acumular tempo de serviço contínuo devido aos afazeres domésticos e à criação dos filhos.

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