STF

Toffoli nega pedido contra Aras feito por membros do Conselho Superior do Ministério Público

Grupo de procuradores vê atuação irregular do procurador-geral da República em uma ação que o acusa de não investigar atos de Bolsonaro. Ministro do STF diz não ter visto ilegalidade ou abuso de poder.

24/08/2021 09h10
Por: Redação
Fonte: Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou na noite de segunda-feira (23) o seguimento a uma ação movida por 5 membros do Conselho Superior do Ministério Público Federal contra o procurador-geral da República, Augusto Aras, que será ouvido nesta terça-feira (24) para mais um mandato à frente da PGR.

Nessa ação, o grupo de procuradores afirma houve irregularidades na tramitação de uma representação que acusa Aras e o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, de se omitirem de investigar atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A representação foi entregue ao Conselho Superior do Ministério Público Federal em 9 de agosto. Aras é o presidente desse conselho.

Na ação apresentada ao STF, os procuradores afirmam que a representação criminal contra Aras e Jacques foi enviada aos gabinetes deles de forma indevida. E que, além disso, passou por uma série de despachos que tiveram o objetivo de impedir o Conselho Superior do Ministério Público Federal de analisá-la e acabaram a enviando ao Senado.

Os procuradores pediram ao Supremo, então, que Aras e Humberto Jacques (o vice-procurador-geral), além de seus assessores, fossem impedidos de interferir na tramitação dessa representação criminal.

O pedido caiu para o ministro Dias Toffoli, que negou seguimento.

"Tem-se portanto meras ilações, não se verificando na espécie nenhuma ilegalidade ou abuso de poder", afirmou o ministro na decisão, tomada na segunda-feira (23).

A decisão é a segunda vitória obtida por Aras na véspera de sua sabatina na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que acontece nesta terça (24) – o G1 transmite ao vivo.

Também na segunda, o ministro Alexandre de Moraes arquivou um pedido feito pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede) para investigar Aras também por suposta omissão em relação a atos de Bolsonaro (veja no vídeo abaixo)

Após a sabatina CCJ, Aras ainda precisará obter 41 votos favoráveis em votação secreta no plenário do Senado para seguir na função, o que equivale a maioria simples – a Casa tem 81 integrantes. Caso seja aprovado, permanece no cargo por mais dois anos.

Para indicar Aras a um novo mandato, Bolsonaro voltou a ignorar a lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) — ele já tinha feito isso ao indicar Aras pela primeira vez, em 2019, quando a indicação foi aprovada por 68 votos a 10.

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