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Política Orçamento Secreto

Valor de emendas que Senado informou ao STF supera verba de 6 ministérios

Apenas 34 dos 81 senadores detalharam indicações de gastos. Emendas de relator ficaram conhecidas pela falta de transparência e viraram moeda de troca entre governo e parlamentares.

12/05/2022 às 06h24
Por: Redação Fonte: Redação
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Foto: Divulgação / Agência Câmara
Foto: Divulgação / Agência Câmara

Documentos apresentados por senadores e enviados pelo Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF) detalham a indicação de mais de R$ 3,4 bilhões em emendas de relator nos orçamentos de 2020 e 2021. Os recursos ficaram conhecidos como ‘’orçamento secreto’’ em razão da falta de transparência e de critérios para a distribuição.

Só o montante de 2021 detalhado pelos senadores, R$ 2,4 bilhões, supera o orçamento inicial previsto para o ano passado de seis ministérios, separadamente: Relações Exteriores, Meio Ambiente, Turismo, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Mulher, Família e Direitos Humanos.

Apesar de alto, o valor apontado ainda está bem abaixo da cifra real destinada pelos parlamentares. Isso porque, dos 81 senadores, apenas 49 cumpriram a determinação de detalhar suas emendas – incluindo 15 senadores que disseram não ter feito qualquer indicação aos relatores nos dois anos.

Ou seja: mais de um terço do Senado não respondeu – ou respondeu, mas não detalhou – quanto foi repassado. O STF determinou que o Congresso detalhasse a aplicação dessas emendas.

Os dados mostram, ainda, uma escalada nas indicações do Senado entre 2020 e 2021. De um ano para outro, os valores detalhados passam de R$ 972,5 milhões (indicados por 25 parlamentares) para R$ 2,4 bilhões (destinados por 26 senadores).

Como os dados enviados ao Supremo são parciais, não é possível precisar se houve uma elevação real no atendimento das demandas dos senadores – ou se apenas o detalhamento foi maior.

 

Transparência em baixa

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, nas emendas de relator a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares e o governo federal.

Antes de o STF determinar a divulgação dos dados, as indicações eram todas incluídas no orçamento federal em nome do relator do texto – ainda que esse parlamentar estivesse atendendo a interesses de outros deputados e senadores. Com isso, o nome do real autor de cada indicação permanecia oculto.

Em dezembro, a ministra Rosa Weber deu 90 dias para que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação da distribuição do dinheiro) fosse instituído. Em março, o Congresso pediu mais três meses ao STF para concluir o sistema, mas a ministra negou a extensão do prazo.

Como os relatores dos orçamentos de 2020 e 2021 disseram que não guardavam registros das indicações, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que os próprios parlamentares informassem os dados de cada gabinete. Os dados foram, então, encaminhados ao STF na forma bruta.

Ao repassar o material ao Supremo, Pacheco informou que 64 senadores haviam respondido ao pedido de detalhamento. A lista incluiu, no entanto, 15 parlamentares que omitiram os valores dessas indicações – entre eles, o ex-presidente do Congresso e senador Davi Alcolumbre (União-AP).

No ofício enviado a Pacheco, Alcolumbre informou apenas os números das emendas e seus objetivos, sem informar quanto foi indicado.

Na prática, especialistas avaliam que mesmo com a descrição do Supremo e a divulgação de informações, o caminho desses recursos permanece oculto.

Questionado sobre as críticas ao material apresentado até aqui, Rodrigo Pacheco respondeu em nota que "o Congresso fez apenas o encaminhamento dos ofícios ao STF para conhecimento"

"Os parlamentares apontaram as emendas de relator que apoiaram. O Congresso pode encaminhar novos documentos e elementos que entenda ser de interesse da ação judicial", diz o comunicado.

 

Novas Regras

Em novembro de 2021, o Congresso aprovou uma resolução que criou regras para a execução das emendas de relator.

À época, os parlamentares afirmaram que o texto resolveria a falta de transparência no repasse das verbas ao prever que as indicações aprovadas fossem publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A resolução aprovada, no entanto, incluiu uma brecha para que o nome do parlamentar que pediu as emendas continuasse oculto.

Isso porque o texto prevê que as solicitações podem ser de "parlamentares, agentes públicos ou da sociedade civil". Ou seja, um parlamentar poderia enviar o ofício de solicitação em nome da prefeitura que receberá as emendas.

A resolução também não faz menção à distribuição igualitária dessas verbas. Essa é uma das principais preocupações de técnicos do Congresso.

 

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